Termos de utilização

1. Aceitação e âmbito

Estes termos constituem um acordo entre si (e, se aplicável, a organização que representa) e a Saluto. Aplicam-se a todo o acesso e utilização do website, da área de administração e dos perfis públicos. Se aceitar em nome de uma organização, declara ter poderes para a vincular.

2. Definições

Para efeitos destes termos:

• "Serviço" é a plataforma Saluto e as suas funcionalidades.
• "Conta" é o registo que lhe permite aceder ao serviço.
• "Organização" é a entidade que gere marcas, membros e perfis.
• "Conteúdo" é toda a informação que publica ou carrega no serviço.
• "Perfil público" é a página acessível por ligação e QR code.
• "Modelo" é um desenho de cartão criado no construtor, que pode ser privado da organização ou, após aprovação, público.

3. Elegibilidade e contas

Ao criar e manter uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, exacta e actualizada.
• Manter as suas credenciais seguras e confidenciais.
• Ser responsável por toda a actividade realizada na sua conta.
• Notificar-nos sem demora em caso de uso não autorizado.

4. Funcionamento do serviço

A Saluto permite criar e gerir perfis públicos, organizados por marca e por membro, a partir de uma área de administração, e inclui ferramentas como o construtor de cartões e a geração de cartões físicos. As funcionalidades podem evoluir, ser adicionadas ou descontinuadas ao longo do tempo, e algumas podem depender do plano subscrito. Procuramos avisar de alterações significativas com antecedência razoável.

5. Planos, subscrições e pagamentos

Algumas funcionalidades exigem um plano pago. Os planos, limites e funcionalidades disponíveis, bem como os preços aplicáveis à sua região, são apresentados no momento da subscrição. A subscrição é por organização.

Os pagamentos são processados por um fornecedor de pagamentos terceiro; ao subscrever, aceita também os termos desse fornecedor. Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, ao preço em vigor, até serem canceladas.

Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e, em regra, não confere direito a reembolso de períodos em curso, salvo quando a lei o exija. Os preços podem ser actualizados, com aviso prévio razoável, aplicando-se às renovações seguintes. Aos preços podem acrescer impostos aplicáveis. A falta de pagamento pode levar à suspensão ou à limitação das funcionalidades pagas.

6. Utilização aceitável

Ao utilizar o serviço, compromete-se a não:

• Usar o serviço para fins ilegais, enganosos, fraudulentos ou prejudiciais.
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou organização, ou deturpar a sua relação com terceiros.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, aceder a dados de outras contas, ou sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do serviço sem autorização.
• Sobrecarregar, perturbar ou interferir com a infra-estrutura do serviço, incluindo o envio automatizado e massivo de pedidos.
• Recolher dados de outros utilizadores sem base legal ou consentimento.

7. O seu conteúdo e a licença que concede

Mantém a titularidade do conteúdo que publica. Para podermos prestar o serviço, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir e apresentar esse conteúdo no âmbito do serviço, nomeadamente nos perfis públicos e na pré-visualização da administração. Esta licença termina quando remove o conteúdo, salvo cópias de segurança técnicas temporárias.

O construtor de cartões permite criar modelos. Por defeito, os modelos que cria são privados da sua organização. Se optar por tornar um modelo público, submete-o a revisão: a Saluto pode aprová-lo, recusá-lo ou removê-lo e, uma vez aprovado, esse modelo pode ficar disponível para utilização por outros utilizadores da plataforma. Ao submeter um modelo para publicação, declara ter os direitos necessários sobre todos os seus elementos e concede, para esse efeito, a licença prevista nesta cláusula.

É o único responsável pelo conteúdo que publica e por garantir que tem os direitos necessários para o fazer.

8. Propriedade intelectual da Saluto

O serviço, incluindo o software, o desenho, a marca Saluto e os seus elementos, é propriedade da Saluto ou dos seus licenciantes e está protegido por lei. Não adquire quaisquer direitos sobre estes elementos para além do uso permitido por estes termos.

9. Perfis públicos e responsabilidade pelo conteúdo

Os perfis publicados são públicos e podem ser indexados por motores de busca. A organização e os administradores são responsáveis pelo conteúdo dos perfis dos seus membros e por mantê-lo exacto e lícito. Pode desactivar um membro a qualquer momento para retirar o respectivo perfil do ar de imediato.

10. Domínios próprios

Ao ligar um domínio próprio, declara ter os direitos sobre esse domínio. A verificação e a configuração de DNS são da sua responsabilidade. Podemos suspender a ligação de um domínio em caso de uso indevido ou litígio sobre a sua titularidade.

11. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de privacidade, que faz parte integrante destes termos. Ao utilizar o serviço, reconhece esse tratamento.

12. Disponibilidade e alterações ao serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e fiável, mas pode haver interrupções para manutenção, actualizações ou por causas fora do nosso controlo. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, procurando minimizar o impacto para si.

13. Isenção de garantias

Na medida máxima permitida por lei, o serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de adequação a um fim específico, qualidade ininterrupta ou ausência de erros.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Saluto não é responsável por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, de receitas ou de oportunidades de negócio, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço.

15. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar a Saluto de quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) resultantes do conteúdo que publica ou da violação destes termos ou de direitos de terceiros.

16. Suspensão e cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que representem risco para o serviço ou para terceiros, ou quando exigido por lei. Após a cessação, deixa de ter acesso ao serviço, sem prejuízo das disposições que, pela sua natureza, se mantêm em vigor.

17. Alterações a estes termos

Podemos actualizar estes termos. A versão revista será publicada nesta página, com a data de última actualização. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

18. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei de Angola. Os litígios que não sejam resolvidos amigavelmente serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor que lhe sejam aplicáveis.

19. Disposições gerais

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A nossa tolerância em relação a qualquer incumprimento não constitui renúncia. Estes termos, com a Política de privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Saluto quanto ao serviço.

20. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte suporte@saluto.spolly.ao.